No final da reunião, realizada no Porto, «Os Verdes» anunciaram o voto favorável à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016, na generalidade, sendo que no âmbito da especialidade apresentarão propostas que consideram muito relevantes que constem no OE.

Nas conclusões apresentadas no dia 21, onde se considera «inadmissíveis as pressões feitas pela Comissão Europeia, com o apoio, no plano interno, do PSD e do CDS, em pretender um orçamento de continuidade para manter as mesmas políticas de austeridade que os portugueses recusaram nas urnas», os ecologistas salientam que «este não é, evidentemente, um OE do PEV, designadamente porque consideramos que um documento amplamente comprometido com a viragem necessária para o País teria que estar sustentado numa renegociação da dívida insustentável que nos massacra».

No entanto, acentua o PEV, o OE «procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses», uma vez que «faz uma inversão da política de empobrecimento que o PSD e o CDS estavam a construir e a impor estruturalmente para Portugal».

Erro colossal

Por outro lado, «Os Verdes» consideraram a entrega da TAP aos privados, pelo anterior governo, «um erro colossal», que «não teve minimamente em conta o interesse público».

«É um processo grosseiramente ilegal, não só porque o governo PSD/CDS consumou o negócio da venda quando estava em gestão, depois de ter sido demitido pela Assembleia da República e, portanto, sem poderes para o fazer, mas também porque deu garantias bancárias ao negócio, passando por cima dos respectivos requisitos legais, e, por fim, porque vendeu a TAP a um comprador que, nos termos do direito comunitário, está inibido de a comprar», denunciam os ecologistas, que exigem a anulação do negócio, «o caminho mais correcto e a solução que melhor garantiria os interesses do País e que melhor garantiria o futuro da TAP».

Relativamente à suspensão de rotas da cidade do Porto para várias capitais europeia, por parte da TAP, e da intenção de suspender as ligações da noite entre Lisboa e Porto, consequência do negócio do governo anterior, que permitiu essa supressão, «Os Verdes» consideram que a solução encontrada pelo actual Governo para responder ao problema «não é afinal solução, porque, como se vê, no caso do aeroporto da cidade do Porto, o Governo encontra-se inibido de impedir a suspensão das rotas da TAP».

Drama humanitário

A nível internacional, os ecologistas continuam a acompanhar com «grande preocupação o drama humanitário vivido com os milhares de refugiados que tentam chegar à Europa fugindo às guerras, perseguições, conflitos e à pobreza».

Neste sentido, «Os Verdes», expressando a sua solidariedade com estas vítimas, reclamam a urgente tomada de medidas que possibilitem um acolhimento e integração condignos».

«Enquanto não se travarem as causas que levam a estas fugas em massa, a este constante arriscar a vida, será impossível encontrar soluções consequentes e duradouras. As constantes acções de ingerência nos diversos países, as intervenções militares, nomeadamente da NATO, que criam instabilidade e destruição dos estados, são as principais razões que forçam a fuga em massa dos cidadãos», afirma o PEV.

Acções ecologistas

O PEV dá conta do Ciclo de Conversas Ecologistas a decorrer por todo o País, sobre diferentes temas, como as já realizadas sobre o sector corticeiro e recursos marinhos, e anunciou a concretização de iniciativas no sentido de assinalar e valorizar os 40 anos da Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado, o Conselho Nacional de «Os Verdes» considerou da maior importância a realização de acções de esclarecimento e oposição à concretização do Acordo Transatlântico de Parceria Comercial (TTIP) entre a União Europeia e os EUA.

Os ecologista têm ainda programado um périplo por diversas áreas protegidas portuguesas, com o objectivo de acompanhar o estado de conservação da natureza, tendo destacado uma visita à Reserva Natural da Serra da Malcata.

No dia 16, em comunicado, «Os Verdes» manifestaram «enorme preocupação» pela decisão de revogar a portaria que interditava a prática de caça na Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM), um «habitat para muitas espécies emblemáticas da fauna selvagem portuguesa, como o lince-ibérico, o abutre-negro, a cegonha-negra ou o bufo-real».

Intervenção atenta

O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) apresentou, no dia 16, um projecto de resolução onde recomenda ao Governo a «urgente reabilitação» da Escola Secundária de Camões, em Lisboa. A iniciativa parlamentar surgiu no mesmo dia em que foi entregue, também na Assembleia da República, uma petição, lançada em Setembro pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Liceu Camões, pela «Indispensável e urgente reabilitação e requalificação do Liceu Camões», que reuniu, até então, mais de 4300 assinaturas.

No projecto de resolução, o PEV lembra que aquela escola foi inaugurada em 1909, tornou-se no «primeiro liceu moderno de Lisboa» e por ela passaram, «tanto como alunos como professores, grandes figuras da história e da cultura do nosso País nas mais diversas áreas», como Mário de Sá-Carneiro, Aquilino Ribeiro, Rómulo de Carvalho, Fernando Namora e Urbano Tavares Rodrigues.

«A Escola Secundária de Camões, classificada desde 2012 como monumento de interesse público, encontra-se actualmente em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo», lê-se no documento.

Afirmando que o edifício tem problemas a nível estrutural, os deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira consideram que, no futuro, pode representar «sérios riscos para a segurança das cerca de 2000 pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento». Lembram ainda que «outra preocupação» da comunidade escolar «é o facto de não haver material de laboratório, essencial para a realização de experiências e de haver carências de material informático».

«Perante isto, é evidente que a escola Secundária de Camões necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação do edifício», defendem os deputados.